Auxílio Acidente

Como advogado militante em Processos contra o INSS, tenho observado que muitos trabalhadores após serem vítimas de Acidentes de qualquer natureza   deixam de pedir o Benefício do Auxilio Acidente.

Qual a finalidade do Auxilio Acidente?

Trata-se de um benefício previdenciário de natureza indenizatória, destinado aos segurados que sofreram acidente de qualquer natureza que tenha acarretado uma redução de sua capacidade para o exercício de sua atividade laborativa.

Quem pode receber o Auxílio-Acidente?

Este Beneficio é assegurado aos empregados, inclusive o doméstico que após a cessação do auxilio doença, permanecerem com sequelas que implique em redução da capacidade laborativa habitual.

Quais os requisitos  para o recebimento do Auxilio Acidente?

1. Ter preservado a qualidade de segurado;
2. Ter sido vítima de  um acidente de qualquer natureza;
3. Ter a  redução  da capacidade laborativa  para o trabalho habitual;
4. Provar que a redução da capacidade laborativa foi consequência do acidente.

Qual o valor do Auxilio Acidente ?

 A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91. Para o segurado especial, o auxílio-acidente será concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo.

Destaques relevantes sobre o Auxilio  Acidente

A primeiro ponto a ser destacado é que  a Lei fala de acidente de qualquer natureza, o que significa que mesmo que o segurado não tenha se acidentado no local ou a caminho do  trabalho, poderá receber este Benefício. Segundo ponto, é que a Lei assegura o direito mesmo que a redução da capacidade laborativa seja  mínima.

OBS: Este artigo pode servir de base para muitas publicações. Podendo modificar  as perguntas ou afirmações